Maria de Lurdes Rodrigues: “O ISCTE não foi favorecido por nenhum governo”

O financiamento de um novo centro do ISCTE e a nomeação do ex-ministro das Finanças como vice-reitor desta universidade levantaram dúvidas e provocaram polémica. Dentro de um mês, Maria de Lurdes Rodrigues e João Leão apresentam-se no Parlamento para responderem a uma Comissão de Inquérito.

Primeiro, Maria de Lurdes Rodrigues mostra os estatutos do Centro de Valorização de Transferência de Tecnologias (CVTT), de 2020, para demonstrar que nunca se pensou em João Leão para tutelar aquele organismo que está em construção e cujo financiamento em parte veio do Ministério das Finanças (MF), cinco milhões de euros, quando este ainda era tutelado por Leão, escolhido pela ex-ministra da Educação para ser vice-reitor do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa.

Depois, a reitora mostra ainda as várias cartas enviadas ao então ministro Manuel Heitor, que tinha a pasta do Ensino Superior, com as suas queixas e propostas para solucionar o subfinanciamento crónico da instituição que, durante anos, não teve assento no Conselho de Reitores das Universidades Públicas (CRUP). Mostra a carta enviada recentemente aos reitores e aos presidentes dos politécnicos para esclarecer as notícias do PÚBLICO sobre o alegado favorecimento que o então ministro das Finanças, João Leão, terá dado ao ISCTE. Para a reitora, não houve qualquer ajuda. Não foi o ex-ministro que assinou o despacho de Julho passado, mas sim os então ministro do Planeamento, Nélson de Souza, e a secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.

O novo vice-reitor, que foi professor no ISCTE desde 2008, será responsável pela área do Desenvolvimento Estratégico, numa altura em que a instituição tem vários projectos em curso, a começar pela escola que abrirá em Sintra e em que vai oferecer 11 licenciaturas em Tecnologias Digitais. Mas não só, o plano é chegar a outras cidades da coroa norte de Lisboa, como Mafra, Amadora, Odivelas, Loures, Vila Franca de Xira, onde há 1,2 milhões de habitantes sem ensino superior.

Como é que surgiu o convite ao professor João Leão para ser seu vice-reitor?
O convite surgiu no dia em que ele pediu uma reunião comigo para me informar que regressava ao ISCTE. Eu tinha acabado de ser eleita e estava a constituir a equipa. E, quando ele se apresentou, fiquei muito contente, porque era a nossa oportunidade de ter uma pessoa altamente qualificada. Ele foi o melhor aluno no MIT no seu ano de doutoramento. Uma pessoa absolutamente excepcional no seu domínio na Economia e depois adquiriu uma grande experiência, uma visão das políticas em todos os sectores, que é muito interessante para uma escola como a nossa, que forma cientistas políticos, que forma na área das políticas públicas.

Mas João Leão não é professor catedrático, nem fez toda a sua carreira na academia.
Mas isso não significa que não seja académico. Faz um percurso na política e regressa, e nunca deixou de se interessar. O professor João Leão tem no seu currículo um dos artigos mais importantes na sua área, ou seja, ao mesmo tempo que fazia o seu trabalho político, continuou a interessar-se pela sua área de estudo.

Já trabalhara com João Leão?
Sim, ele ensinou em cursos que eu coordenava, conheci-o antes de ele ir para o Ministério [da Economia]. Não tem um percurso clássico, mas tem um percurso de elevadíssima qualidade.

Depois da acção política, os ex-governantes não deveriam fazer um período de nojo?
Porquê? Nem consigo entender essa pergunta. Eu regressei ao ISCTE, quando saí do Ministério da Educação e desenvolvi nesse período toda a área das políticas públicas, o que foi absolutamente decisivo. Uma pessoa sem experiência de governação não conseguia fazer aquilo que o ISCTE conseguiu nessa área. Hoje, várias universidades tentam ter programas nessa área e o ISCTE continua a ser líder, porque a minha experiência política, para alguns desses domínios de ensino, foi muito importante.

Porque passou pelo Governo?
Não é uma questão ideológica nem partidária — é mesmo a experiência da governação, do saber fazer políticas; de saber desenhar programas de intervenção pública. Quando houve a polémica com a ida do ex-primeiro-ministro Passos Coelho para o ISCSP, escrevi um artigo a defender [a decisão]. Da mesma maneira que para as universidades é muito importante a experiência na actividade empresarial, na administração pública ou na engenharia — e nós temos inúmeros professores convidados, justamente porque isso é importante para a academia —, também na área da administração pública, das políticas públicas, de ciência política é importante ter pessoas com experiência na política, porque enriquecem, complementam aquilo que é o trabalho académico.

Por vezes, diz-se que as universidades vivem isoladas do mundo e uma das formas de se abrirem à sociedade, à economia, à administração pública é justamente terem essas oportunidades de interacção e de fazer participar nos processos de ensino e nos de desenvolvimento da actividade científica pessoas com experiência. Portanto, não consigo entender essas reservas. Era o mesmo que dizer que o professor Manuel Heitor [ex-ministro do Ensino Superior] não podia regressar ao Instituto Superior Técnico.

Mas porquê regressar como vice-reitor?
As funções de vice-reitor são exercidas por professores, de qualquer nível ou de qualquer categoria da carreira docente. Não há nenhuma exigência. A exigência que existe é terem competências no pelouro que vão ocupar. Eu não consigo entender a questão da incompatibilidade ou da ilegitimidade. E fiquei muito surpreendida com a polémica que suscitou, porque ela é inteiramente nova, quando há inúmeros casos de professores que estão na vida política ou na administração e depois regressam à academia.

A polémica tem que ver com o financiamento de cinco milhões de euros para o ISCTE.
Esse financiamento não foi decidido por João Leão.

Mas foi decidido pelo ministério que ele tutelava.
Então o ministro Manuel Heitor que teve a tutela de todo o Ensino Superior não pôde regressar à sua universidade? Como ministro financiou todas as universidades. Vou explicar-lhe o processo e tudo começa pelo financiamento público anual por aluno. Este quadro [ver infografia abaixo] é relativo ao ano de 2022 — quanto é que cada instituição de ensino superior recebe por aluno ponderado.

Que é?
O conceito de aluno ponderado vem da própria fórmula de financiamento e estabelece que, por exemplo, um aluno de Engenharia custe mais do que um aluno de Ciências Sociais e Humanas. Não são os alunos reais, mas os alunos com o valor associado ao custo da sua formação. E, quando olhamos para este quadro, vemos que o ISCTE é o que recebe menos.

Porquê?
Pelo historial, desde 2009 que a fórmula de financiamento não é aplicada. No fundo, as instituições recebem a mesma proporção que nos anos anteriores e, à medida que os anos vão passando, as instituições que aumentam o número de alunos ficam prejudicadas, porque recebem o mesmo. Esta é a situação em 2022 e se formos para trás nunca saímos do mesmo. E isto revela o quanto o ISCTE foi beneficiado quer por governos do PS, quer do PSD — ou seja, nada, rigorosamente nada.

Porque não se cumpre a Lei do Financiamento do Ensino Superior?

Porque os governos sucessivos, desde 2009, estão em incumprimento.

Então esta deve ser aplicada?
Esse é um problema grave e que vai agravar-se, porque revela estas injustiças. O Instituto Politécnico de Tomar recebe mais de quatro mil euros por aluno ponderado e o ISCTE recebe 1500. Isto cria um grande desequilíbrio, uma grande injustiça. Os professores do ISCTE trabalham mais horas, têm mais alunos, não têm tempo para fazer investigação e os nossos alunos não têm Acção Social.

Mas todos os alunos têm direito a Acção Social. Porque é que os do ISCTE não têm?
Porque no financiamento não está previsto. O facto de, desde 2009, todos os governos estarem em incumprimento da lei teve justificação durante a crise, porque era uma situação difícil de gerir. Mas, passada a crise, manteve-se estável o financiamento; também se percebe que não tenha havido nenhum esforço, porque significaria tirar orçamento a umas instituições para dar a outras — percebe-se que isso era um problema complicado para as próprias instituições que têm as suas estruturas montadas. O que sempre se esperou era que, no momento em que houvesse um aumento das dotações, isso permitisse corrigir alguma coisa — o que não se faz de um dia para o outro.

E não aconteceu?
É um problema difícil de resolver. Quanto mais tempo passar, pior. O Tribunal de Contas veio em 2019 chamar a atenção e recomendou ao Governo que aplicasse a lei e que, se não estivesse de acordo, a alterasse. Não aconteceu nada e, na minha opinião, não aconteceu por falta de coragem política, de não querer enfrentar os problemas, por medo, mas os problemas têm de ser resolvidos.

E as propinas? Se o ISCTE tem mais alunos, recebe mais.
Temos mais alunos, mas nenhuma compensação pela perda de receitas das propinas. A situação do ISCTE piorou muito a partir do momento em que, além de não se aplicar a lei, se congelou primeiro a subida das propinas e depois baixaram. O compromisso do Governo era que o Orçamento do Estado (OE) compensaria a perda de receitas das propinas, mas não compensou. Eu escrevi uma carta ao ministro Manuel Heitor, dizendo que a nossa perda é da ordem dos 800 mil euros e a compensação é na ordem dos 700 mil.

Porquê?
Porque se aplicou outra vez o historial. Portanto, este assunto que está a querer tratar [a polémica do financiamento aprovado pelo MF] decorre disto. Eu escrevo uma carta ao professor Manuel Heitor, em 12 de Agosto, a dizer que não estou de acordo, porque não só não houve transparência — em 1200 milhões do orçamento resolve distribuir de maneira diferenciada seis milhões —, e aplica uma fórmula que beneficia universidades que já estavam sobrefinanciadas. Digo-lhe que, de novo, as universidades da Beira Interior e do Minho estavam na mesma situação que o ISCTE.

Qual é a consequência dessa carta?
É o próprio ministro, nesta minha pressão para que isto se resolvesse, que a páginas tantas diz que podemos resolver com um contrato-programa. É ele que me aconselha a escrever uma carta em que sugiro várias possibilidades de financiamento — eu nem sabia que possibilidades havia. Eu escrevo-lhe a carta e no mesmo mês o ministro despacha.

Ao PÚBLICO o ex-ministro disse que o contrato-programa “nunca chegou a existir”.
Mas isso eu não sei dizer porquê. A partir do momento em que ele assina e aquilo [o contrato-programa] desce aos serviços... Eu tive uma única reunião com os serviços do ministério para combinar o que era o pedido para fazer às Finanças, depois disso nunca mais ouvi falar sobre o assunto. Para mim, aquilo é o contrato-programa. Ponto número um: eu nem sabia que havia aquela dotação no MF para esse efeito. A minha interacção é sempre e só com o ministro Manuel Heitor — é ele que me diz para fazer o pedido, porque o MF tem uma verba para projectos financiados por fundos europeus, para que não deixem de ser executados por falta de contrapartida nacional. É o momento da minha vida e do meu mandato em que eu percebo que aquilo existe no OE.

Então porque diz o ministro que não existe contrato-programa?
Aquilo para mim é o contrato-programa. Se agora o ministro vem dizer que não é... Para mim é, porque o dinheiro entra no orçamento do ISCTE consignado àquelas despesas [do CVTT], eu não posso usar para outra coisa. Para mim, aquilo é um contrato-programa, tem a assinatura do ministro.

Este financiamento é para a construção do CVTT. Vai estar pronto para o ano?
Eu espero inaugurar aquele edifício no próximo ano. Portanto, isto para dizer que o ISCTE não foi favorecido por nenhum governo.

Aparentemente foi favorecido pelo Ministério das Finanças.
Eu não sei como é possível deduzir isso desta situação.

Se não tivesse convidado o professor João Leão para vice-reitor, o financiamento do CVTT passava despercebido?
Isto é decidido em 2021, foi pedido em 2020. Isto é um processo em que o ministro não teve qualquer interferência, como já provou. Eu nunca falei com ele sobre isto. Para mim, o João Leão é um ex-ministro das Finanças, tivesse ele beneficiado ou prejudicado o ISCTE, é um docente desta casa, que eu estimo e a quem reconheço inúmeras competências para nos vir ajudar a fazer o trabalho que temos para fazer. Pergunta-me se ele não tivesse vindo, alguém dava por este financiamento? A minha perplexidade é tão grande, faz-me lembrar aquele título de Shakespeare, Muito Barulho por Nada. Gerou-se uma confusão, a partir de vários equívocos.

É só isso?
Eu acho que também há alguma maldade ou uma tentativa de condicionamento da resolução deste problema. São vozes a tentar condicionar o actual Governo para que este problema não seja resolvido.

De quem são essas vozes?
O PÚBLICO fala de universidades e politécnicos que estão com muito medo. Eu percebo que alguns não queiram, mas não são só essas instituições.

Quem mais tem medo?
Quem teve a responsabilidade por manter essa situação, vários governos desde 2009. Há muita falta de coragem política e uma tentativa para continuar a condicionar para que as coisas não mudem.

"O Tribunal de Contas veio em 2019 chamar a atenção e recomendou ao Governo que aplicasse a lei [do Financiamento do Ensino Superior] e que, se não estivesse de acordo, a alterasse. Não aconteceu nada"

A solução passa por cumprir a Lei do Financiamento?
Nenhuma instituição de ensino superior com responsabilidade pode defender que se aplique a lei de um ano para o outro. Isso colocaria em risco a vida de muitas instituições. Aquilo que ouvi sempre falar no CRUP e que eu própria defendi foi, havendo um aumento da dotação, deve permitir começar a corrigir esta situação. Nos últimos três anos, houve um aumento e não se corrigiu, a situação só piorou.

O OE prevê um aumento para este ano?
O benefício do ISCTE é de 2,1%.

As principais beneficiadas são as instituições do interior?
Não gostaria de falar de nenhuma em particular. Gostaria que os critérios tivessem sido claros e transparentes. Os dados têm de ser públicos. Não posso dizer que há instituições beneficiadas; o que há é um défice grande de financiamento. O que posso dizer é que há instituições que estão gravemente prejudicadas. Apesar disso, nós somos uma instituição forte e inovadora. Fazemos este ano 50 anos, temos projectos para o futuro e vamos continuar a ser uma instituição pública de referência nas nossas áreas. Mas vivemos uma situação de grande injustiça e isso é intolerável.

Então, de nada serve ser um “viveiro” de ministros socialistas, como o ISCTE já foi apelidado?
Não somos. Temos orgulho de formar gente não para o PS, mas para o país. Temos orgulho em formar para a liderança — para a liderança no mundo empresarial, das elites para o sectorial social (de que ninguém fala). Nós orgulhamo-nos do trabalho que fazemos sem nenhuma orientação político-partidária. Fazemo-lo naturalmente, eu própria tenho tido alunos que foram assessores deste ou daquele e não são só do PS. A melhor imagem do que é o ISCTE é o Fórum das Políticas Públicas — por exemplo, Manuela Ferreira Leite é uma assídua, o professor Vítor Gaspar... Mais pluralismo do que isto... É o espelho do ISCTE.

As universidades devem ter esta ligação ao poder?
As universidades devem ter uma ligação à sociedade civil e empresarial, ao seu contexto, não devem estar fechadas em muros, devem ser abertas. A influência deve ser plural e resultante da abertura que obrigatoriamente temos de fazer para podermos enriquecer o nosso trabalho e dar-lhe relevância. Não é o facto de eu ter sido ministra de um governo socialista que faz do ISCTE [um viveiro do PS]; acho que é ofensivo para os meus colegas que sentem aqui um espaço de grande abertura.

Publicámos uma carta aberta de professores do ISCTE que pedem independência do poder político.
Nos primeiros parágrafos, reconhecem que há pluralismo e diversidade interna. Os pontos mais importantes da carta dos meus colegas, que fazem parte da lista da oposição (isso também é pluralismo interno), é reconhecerem que o ISCTE não é homogéneo e que o problema é o financiamento. No ISCTE as pessoas têm voz e falam, não têm medo.

Voltando ao financiamento do CVTT, este foi o único projecto aprovado pelo MF, em cinco anos.
Foram apoiados vários sectores; nas universidades só houve apoio ao ISCTE, porque não foi apresentado mais nenhum projecto — o que se compreende, porque as universidades localizadas em Lisboa e Vale do Tejo têm uma exigência de contrapartida nacional muito superior às das outras regiões.

E os projectos dos politécnicos que Manuel Heitor diz que foram também apresentados?
O que eu entendo do que li e daquilo que são as declarações do professor João Leão, é que não reuniam as condições para serem financiados por esta verba, mas beneficiaram de 16 milhões euros nos últimos anos. Portanto, tiveram muito mais financiamento do OE proveniente de outra rubrica que não esta, porque esta destinava-se exclusivamente a projectos de Fundo Social Europeu que necessitassem de contrapartida nacional.

No site do ISCTE apareceu que João Leão iria liderar o CVTT, mas agora está sob a alçada do vice-reitor Jorge Costa. Porquê?
Os estatutos do CVTT foram feitos em Fevereiro de 2020, logo a seguir à aprovação do projecto comunitário e este sempre foi um projecto da área da investigação. Nos estatutos está o vice-reitor para a Investigação. Portanto, nunca esteve previsto ser João Leão a dirigir o projecto. Quando o João Leão aceita [ser vice-reitor], digo-lhe: “Tenho aqui absoluta necessidade de si na reitoria para nos ajudar no desenvolvimento de projectos, que são muitos e variados.”

O que vai fazer João Leão?
Eu fiz um plano de acção e é para esse que precisamos de João Leão. Quando se está no governo, temos uma visão do país que é muito diferente — não é só do sector — e é essa a minha aposta em João Leão, como noutros que podem trazer à academia essa visão, o refrescamento, e darem contributos para melhorarmos no imediato o trabalho que estamos a fazer.

Há aquela frase de “À mulher de César não basta ser séria” ...
E “Quem não deve não teme”, não é? Para cada provérbio, há sempre o seu contrário. Eu estava longe de imaginar [a polémica].

E, se imaginasse, convidaria à mesma João Leão?
Sim, porque a coragem é um dos elementos essenciais da protecção da democracia e da liberdade.