As Algemas de Rui Pinto
Vemo-lo
na televisão. Não esconde a cabeça, não parece estar envergonhado, ou
arrependido, de algo que tenha feito. Pelo contrário. Mas vemo-lo algemado,
como escreveu Pacheco Pereira, como não vemos os maiores criminosos do país, e
menos as mediáticas figuras acusadas ou condenadas. As algemas de Rui Pinto
são, de certa forma, um retrato da cobardia do nosso país. Na política, na
Justiça, na sociedade.
Rui
Pinto cometeu vários crimes. É indiscutível que violar a correspondência e a
privacidade escondida no computador de cada indivíduo ou empresa é, claramente,
um crime. Mas todo o direito se baseia em algo que não podemos esquecer: o
conflito de valores. Do mesmo modo que quem mata em legítima defesa não é
necessariamente assassino, quem viola a privacidade e com esse ato revela um
ato corrosivo da sociedade não pode ser tratado, apenas, como um criminoso de
quem não se quer saber as revelações que obteve. Dir-me-ão que ele o fez também
em benefício próprio. Não duvido. Mas cabe, igualmente, à Justiça separar o
trigo do joio. No caso de Rui Pinto temos muito mais trigo revelado do que o
joio que ele representa.
Rui
Pinto denunciou no futebol leaks informação a que teve acesso de forma
ilegítima e da qual aparentemente se quis aproveitar para sacar dinheiro: uma
rede de compadrio, de combinações de compras de árbitros e de fuga ao fisco
bastante impressionante. Ronaldo, Messi e outros grandes jogadores espanhóis,
mas também franceses e de outras nacionalidades, foram obrigados a pagar
milhões de euros às autoridades dos países em que atuavam como futebolistas
devido a essas ‘moscambilhas’ que lhes permitia evitar certos impostos. Isto
não torna os jogadores menos geniais, nem Rui Pinto menos criminoso. No entanto,
em Portugal a Justiça preocupou-se com a invasão dos computadores, mas não com
a evasão fiscal e com a desonestidade desportiva (o caso e-toupeira só convence
ingénuos). Assim como assim, a preponderância dos grandes clubes na Justiça,
como se suspeita no caso do juiz Rui Rangel, é grande e ninguém quer maçadas.
França e Espanha colaboraram com Rui Pinto, Portugal pediu a sua extradição da
Hungria e engavetou-o. Não fora algumas vozes (Ana Gomes, Francisco Teixeira da
Mota, etc.) e o caso estava perdido. Por mim sempre apoiei Ana Gomes nessa luta
contra a enormidade que, por cá, se fez ao hacker.
Que
ele pague os erros que cometeu, aceito. Que não se investiguem seriamente os
crimes que ele denuncia, é arrepiante.
E
vieram os ‘Luanda Leaks’. Sabe-se que os mais de 700 mil documentos, para os
quais foi criado um sistema de Inteligência Artificial para os ordenar e
classificar, foram fornecidos por Rui Pinto. Aí sim, atuam os poderes públicos
e os privados, porque o Estado angolano, de quem fomos e somos subservientes,
quer que se investigue. Basta ver que o ‘irritante’ que foi passar o caso de
Manuel Vicente para Angola, a fim de o ex-vice-Presidente de Angola ser lá
julgado, ainda não teve contrapartida quando o PGR angolano disse querer julgar
em Luanda os arguidos portugueses acusados de cumplicidade com Isabel dos
Santos. Salvo erro, que me corrigirá quem sabe, Portugal não pode extraditar
para Angola cidadãos portugueses; tanto mais que as garantias do sistema de
Justiça em Angola não permitem que acreditemos num julgamento justo, por muito
que os factos divulgados façam crer na sua culpabilidade.
Rui
Pinto, como tantos outros whistleblowers, é culpado de violação da privacidade
e de mais uns tantos crimes. Naturalmente, pode argumentar-se que sendo este o
crime original, a produção de prova a partir dele é injustificada, porque
avalizaria qualquer violação da privacidade em nome da possibilidade de
encontrar um crime maior. Por bom que seja o argumento, esbarra noutro: o que
está visto, não se pode deixar de o ter sido. O que sabemos, não podemos deixar
de saber. E se sabemos, é avisado atuarmos.
Noutras
paragens, com outras atitudes, Rui Pinto é louvado por denunciar estes crimes.
É precisamente aqui que a atitude das autoridades portuguesas parece o sheriff
de Nothingham a perseguir Robin dos Bosques... ou a justiça portuguesa a
condenar o advogado Ricardo Sá Fernandes por ele ter microfones ocultos para
expor a corrupção de um empresário.
Aquelas
algemas dizem tudo. Faremos com Rui Pinto o que mandam os verdadeiros poderes.
E esses, infelizmente, estão onde não deviam estar – de Luanda ao Estádio da
Luz (e muitos outros locais que por agora desconhecemos).
Henrique
Monteiro, “Chamem-me o que quiserem”, Expresso, 29/01/20

