O que há de novo nas velhinhas fake news?

Desde a invenção da (im)prensa por Gutenberg, há 580 anos, que a boataria anda enrolada com a mentira e o preconceito se deita com a demagogia. Com origem política ou religiosa, os factos impressos e difundidos escapavam à verificação e seguiam caminho, transformando o Terramoto de Lisboa numa punição divina contra pecadores propagada por gerações, a ignóbil escravatura norte-americana numa atmosfera de medo provocada por ondas de crime contra a população branca, ou a inexistência de violações em ondas de choque público para acomodar um clima de guerra entre Espanha e Estados Unidos, no final do século XIX. Passemos aos avassaladores ódios tribais contra minorias e chegamos num ápice ao totalitarismo sanguinário do século XX, esse abusador do superlativo identitário e do hiperbólico narrativo, criadores imperiais de máquinas de destruição maciça. Esta constante manipulatória, que faz de cada número alcançado um feito jamais inigualável por qualquer outro povo, percorre abundantemente o discurso nazi, como estudou o linguista alemão Victor Klemperer em The Language of the Third Reich, fazendo da métrica trumpista tuiteira uma recauchutagem de más memórias.

A imprensa foi acompanhando a construção deste espaço público, tornando-se numa primeira fase (séculos XVIII e XIX) no prolongamento doutrinário de partidos políticos, animando o fervor de causas e depreciando adversários. A partir do momento em que a publicidade entrou nas receitas do jornalismo, este passou a falar mais para consumidores do que para partisans, focando a atenção dos seus auditórios nos conteúdos produzidos, muitos deles embrulhados em sensacionalismo propositado. Hoje esta máquina produziria cliques imparáveis, na segunda metade do século XIX, primeira do século XX, competição acesa pela venda de exemplares. Foi este o modelo seguido, por exemplo, pelo The New York World, propriedade de Joseph Pulitzer, ou do The New York Journal, de William Hearst, figura que serviria de inspiração a Orson Wells, em Citizen Kane.

É no pós-guerra que a responsabilidade social passa a ser assumida pelos grandes jornais, juntando o compromisso pela verdade dos factos a um desígnio comercial proveitoso. Maior objetividade noticiosa, mais mundivisão preparada e escrutínio dos poderes públicos, foram acompanhando a exigência de leitores mais escolarizados e progressivamente comprometidos com a consolidação das democracias. A imprensa não só acabou por estabelecer os princípios da normalidade do debate público como definiu o perfil dos seus inimigos, as fronteiras do intolerável e os abusos inadmissíveis. À entrada da terceira década do século XXI, vemos como estes momentos da história da informação, mais demagógica ou mais sóbria, continuam a marcar a produção noticiosa, tradicional ou digital, a traçar o prestígio das marcas e a conduta das empresas que lhes dão abrigo.

A desinformação, a propaganda e a mentira fazem parte da informação produzida e consumida desde que a sua massificação deu à luz com o advento da imprensa. Não é isto que é novo. O que é realmente uma novidade é a convivência no tempo e no espaço da ascensão incontrolável das redes sociais como veículo informativo em competição desregulada com uma imprensa tradicional em declínio. Este momento histórico, mesmo que sedeado em métodos ancestrais, tem produzido efeitos absolutamente perversos à saúde das democracias e à estabilidade da convivência social, projetando os seus resultados numa espiral indomável de erosão do futuro próximo.

Encaramos já o facto com normalidade, mas vivemos numa sociedade em vigilância permanente, controlada de fio a pavio, guardada perpetuamente na produção maciça de dados. Pura e simplesmente deixou de haver separação entre esfera pública e privada. Deixámos de ter direito à privacidade. E parte da responsabilidade é nossa, que nos deixámos inebriar pelos encantos da confissão permanente e da exibição entusiástica. Tudo se dilui num espaço público partilhado ao segundo, num rasto digital à mercê de quem o quiser manipular. Cada compra, cada visualização, cada retweet, é uma confissão pública identitária, comportamental, definindo um perfil consumista. A excentricidade amadora anda de braço dado com o lixo comercial direcionado. E enquanto a atenção impera, a interpretação da verdade desespera.

No meio das nossas fragilidades, mascaradas de exibicionismo em silos tribais inconciliáveis, somos carne para canhão de máquinas sofisticadas de desinformação, mentiras, demagogia, proveitosas a qualquer projeto político existencial.

Nos EUA, o modelo de negócio da Cambridge Analytica e o advento da revolução trumpiana resultaram no casamento perfeito de desconstrução do real, num momento-chave da história política americana: a hipótese de a primeira mulher chegar à Casa Branca depois de o primeiro afro-americano lá ter vivido. No Reino Unido, a saída ou não da União Europeia, ofereceu às teorias da conspiração um singular momento de propagação, com especial fervor para a mentira online em série produzida do exterior, e para o papel da imprensa tradicional na propagação de mitos políticos que acentuaram o medo e o tribalismo em setores cirurgicamente trabalhados.

Nunca é demais recordar que uma deputada, Jo Cox, foi barbaramente assassinada em plena campanha do referendo por um neonazi. Neste "mundo tribal binário", como descreveu Charlie Sykes, um dos poucos conservadores americanos arrependidos, os eleitores toleram comportamentos bizarros, desonestidade e crueldade, apenas porque consideram o outro lado sempre pior. O corolário aí está: nem a milésima mentira de Boris Johnson inibiu os eleitores de lhe darem uma confortável vitória eleitoral nem a enésima patifaria de Donald Trump parece vergar a sua base de fanáticos com vista à reeleição. Estamos mais longe de distinguir a verdade da falsidade e a demagogia da razão. É a paz social que paga, é a saúde das democracias que definha.

A intromissão russa nas eleições americanas e no referendo do Brexit não está apenas documentada e provada como é bem mais profunda do que o mero aproveitamento de dois momentos políticos singulares. A linguagem incendiária de Lenine, recordada por Victor Sebestyen em Lenin: The Man, the Dictator, and the Master of Terror, permanece viva entre os populistas do século XXI, os "neobolcheviques" como lhes chamou Anne Applebaum, numa recusa inflexível do compromisso, num choque propositado entre grupos sociais, na menorização de uns em função da superioridade identitária de outros, na ilegitimidade dos adversários, terminando na imprensa tradicional como "inimiga do povo". Não há descrição de Trump que melhor encaixe. Como confessou Steve Bannon numa entrevista a Michael Lewis, "fomos eleitos devido ao drain the swamp, lock her up, build a wall. Isto foi puro ódio. Ódio e medo são o que levam as pessoas às urnas".

A receita alastrou. Jair Bolsonaro não precisou da televisão nem dos jornais tradicionais para ser eleito presidente do Brasil, bastou aproveitar o ódio contra o PT e potenciar a demagogia e a mentira entre milhões que batem recordes de utilização das redes sociais. Os brasileiros estão em terceiro do mundo no WhatsApp, em quarto no Facebook e em sexto no Twiter. A construção de uma máquina de proliferação de mensagens propagandísticas e de ataque continuado contra adversários, vistos como inimigos, contrastou com a utilização tradicional feita por outros candidatos. Mais uma vez, o ódio e o medo juntos conduziram os brasileiros às urnas. E à vitória de Bolsonaro.

O fecho deste círculo apocalíptico está na redução do Estado a pó, ou seja, das instituições e regras que têm sustentado as democracias liberais. Sobre isto vale a pena lembrar o que disse Bannon ao The Daily Beast, três anos antes da eleição de Trump: "Lenine queria destruir o Estado e esse é, também, o meu objetivo. Eu quero implodir tudo e destruir o establishment do presente". Às vezes quando ouvimos o canto da sereia dos liberais mais puros em Portugal percebemos porque vivem de amores com o trumpismo e o bolsonarismo. Tudo isto poderia estar acantonado numa franja populista enraivecida, não tivesse entretanto feito um caminho de contaminação do que chamam "nova direita", que mais não é do que dar mau nome à boa moeda do liberalismo sensato e da direita democrática, essenciais para preservar a sanidade dos equilíbrios políticos, a modernização das instituições e a concretização de indispensáveis reformas. A revolução leninista vive tanto à esquerda como à direita.

Se o populismo ascensional pode ser combatido com a demonstração transversal da maturidade democrática, a proliferação da mentira e da demagogia deve ser travada com a emergência da verdade jornalística e da seriedade na política. Orwell dizia que "o caos político está ligado à decadência da linguagem", um espelho do presente que se impôs: abrutalhadamente tuiteiro, abundantemente espalha-brasas. Trump é o fiel exemplar do declínio da linguagem na política e da ética no espaço público. A questão que se coloca, face ao aparente fatalismo, é saber se ainda vamos a tempo de lhe restituir alguma decência no futuro?

Vai ser preciso que os seus agentes digam presente. Uma moderação política aliada à feitura atempada de políticas públicas assente em compromissos sociais alargados. Com uma mensagem política melhor trabalhada, mais inspiradora que destruidora, que faça a ponte entre gerações e evite atirá-las para um conflito desnecessário. Um jornalismo que reocupe um espaço central na sociedade, indiferente se analógico ou digital, o que importa é a qualidade do conteúdo, a seriedade do escrutínio que exerce aos poderes públicos e privados, a qualidade da sua escrita. E, já agora, a estética do seu produto.

Mas estas condições, desprovidas de recursos indispensáveis, não produzem jornalismo, criam meros boletins informativos. Sem um jornalismo que se imponha pela categoria do seu trabalho fica livre o caminho para a proliferação desinformativa e demagógica à distância de um smartphone. É preciso acabar com a ideia de que "em cada cidadão há um jornalista", num tempo em que nunca foi tão importante salvaguardar a separação de poderes, livrando a democracia liberal das mãos daqueles que a querem implodir, cavalgando a onda digital descontrolada para destruírem a paz social, o diálogo intergeracional e as instituições. Não há democracia no futuro sem partidos sólidos que afastem as más práticas corruptivas do seu interior. Mas nunca, como hoje, o jornalismo se tornou no barómetro do futuro das democracias: ou cai com elas ou contribui para a sua regeneração. Mantenhamos Lenine lá longe no mausoléu.

Bernardo Pires de Lima, DN, 26 de dezembro de 2019

Personalidade nacional da década:

António Costa

Foi a recuperação económica da Europa que determinou a recuperação nacional, a partir de 2014, ainda no governo de Pedro Passos Coelho. Isso e o abrandamento da austeridade para fins eleitorais, que permitiu que houvesse mais dinheiro na economia - sim, o Estado é um agente económico, não é apenas um cobrador de impostos. E é este início de recuperação que explica que, mesmo tendo um dos piores resultados da sua História, a direita coligada tenha conseguido mais votos do que o Partido Socialista depois de doses cavalares de austeridade.

Não foi por causa das direções partidárias que a esquerda se conseguiu entender para construir uma maioria pela primeira vez na história portuguesa. A geringonça foi decidida pelos eleitores. António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa passaram a campanha eleitoral de 2015 a ouvir uma palavra: “entendam-se.” Os eleitores do PS, do BE e do PCP não perdoariam aos líderes dos seus partidos se, por incapacidade de diálogo, Passos Coelho continuasse no poder. A grande novidade foi que António Costa teve a coragem de dar um passo que António José Seguro nunca daria. Até porque não tinha força interna e externa para tanto. E a geringonça sobreviveu porque os três partidos sabiam que seriam duramente punidos se a fizessem cair.

Estes quatro anos tiveram um forte impacto na vida concreta das pessoas. A recuperação económica era inevitável, como disse. Mas ela seria distribuída de forma bem diferente. Não é preciso tentar adivinhar. Passos Coelho queria cortar 400 milhões nas pensões, para conseguir uma poupança de 600 milhões. Sem cortes, o governo de António Costa reforçou, como nunca, a almofada da Segurança Social. Não houve uma política expansionista, mas houve opções diferentes que não se resumiram a um ritmo mais acelerado das reposições. E houve escolhas com um enorme impacto para os trabalhadores mais pobres, como o aumento em quase 20% do Salário Mínimo Nacional e a redução drástica do preço dos passes sociais. O debate político faz-se hoje a partir de um ponto diferente. O discurso desta quarta-feira, feito numa Unidade de Saúde Familiar, foi sobre o reforço do SNS, não sobre a necessidade de o privatizar mais um bocadinho.

Mais o feito mais estrutural é mesmo político. Acabou um tabu à esquerda que mudou a forma como se pensa a política em Portugal. Basta pensar que, mesmo depois da geringonça acabar, a esquerda conta na discussão do Orçamento de Estado. Mesmo que BE e PCP voltem a ser, como voltarão já nesta legislatura, uma clara oposição ao PS, foi derrubado um muro que será muito difícil reerguer. Com a descoberta de que o que interessam são as maiorias parlamentares, e não supostas candidaturas a primeiro-ministro, a realidade política aproximou-se do espírito constitucional. O Parlamento ganhou uma nova centralidade. E as maiorias absolutas serão mais difíceis de conquistar. O nosso sistema político modernizou-se.

António Costa não tem um olhar estratégico sobre o futuro do país, vai escolhendo à peça conforme as suas dificuldades políticas - Rui Rio também não, Luís Montenegro ainda menos. Nem sequer tem a proposta séria de criar um bloco alternativo à esquerda, como cheguei a pensar que teria – e seria a melhor forma de escapar ao destino dos seus congéneres europeus. Ele é um político do século XX. Mas é um dos responsáveis (com Catarina Martins e Jerónimo) por uma mudança estrutural no sistema político-partidário português. E ficará na História por isso.

Daniel Oliveira. “Antes pelo Contrário”, Expresso, 26 de Dezembro de 2019

CONTO DE NATAL COM CEAUSESCU

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Faz três décadas que foi fuzilado. Meses depois surgiam rumores sobre orfanatos. Hoje é tema tabu

Faz 30 anos este Natal que mataram o ditador da Roménia, Ceausescu, e a sua querida mulher. Sobre isso não há grandes dúvidas porque a sua execução a tiro ditada por tribunal militar foi atabalhoadamente filmada e os tempos não eram de teorias de conspiração. Morreu e está morto. As cenas são brutais — se bem me lembro. E hão de estar obviamente disponíveis na net. Com o fuzilamento do casal Ceausescu, a revolução de 1989 teve o seu epílogo e deu-se início a um processo de revelação dos podres do regime. Sendo que um dos que marcaram esse momento foi a descoberta de dezenas de orfanatos atafulhados de crianças macilentas, esquálidas, moribundas atiradas exatamente para morrer. E, coisa incrível, nessa altura o mundo chocava-se com estas cenas. Mas aquilo era confuso. O que eram aquelas crianças esqueléticas, deficientes muitas, em condições sub-humanas deixadas assim deliberadamente à morte?

Hoje, três décadas passadas já se tem uma ideia mais precisa. Florin Soare, uma investigadora do Instituto dos Crimes do Comunismo passou vários anos a reunir testemunhos e calcula que entre 1966 e 1989 houve qualquer coisa como 15 mil a 20 mil mortes desnecessárias de crianças enviadas para estes “orfanatos”. A investigadora ficou espantada com a grandeza dos números, que está determinada em trazer os autores destes crimes à Justiça. O que parece ser algo pouco provável quando até o círculo mais restrito de Ceausescu não chegou a tribunal. Ainda mais num país que considera a questão dos orfanatos uma mancha na reputação nacional e que tem a noção de que as imagens que foram então difundidas globalmente tiveram um impacto negativo brutal. O melhor é esquecer.

Esses orfanatos não eram propriamente para órfãos que tinham perdido os pais numa catástrofe. Começaram a ser criados dado que o Estado tinha decidido controlar a crise demográfica dos anos 60 ao proibir o aborto e contracetivos, mas tinha-se originado um problema porque muitos casais não tinham meios financeiros para criar várias crianças.

Mas depois havia os outros... Os orfanatos para os irrecuperáveis. De categoria 3. Estes locais eram o que mais próximo havia de uma campanha de extermínio organizada pelo Estado. As crianças estavam ali para morrer. De fome ou por doenças induzidas pelo ambiente. E não das deficiências de que sofriam. Hoje há dados mais precisos. Cerca de 70 por cento morriam de pneumonia, depois de terem sido roídos por ratos e queimados pelo frio. Ou de uma qualquer epidemia que alastrava e dizimava a população de um dos orfanatos.

O jornal “Observer” contactou alguns sobreviventes destes locais que beneficiaram das campanhas de adoção maciça que tiveram ligar na altura ou simplesmente se ergueram e conseguiram construir uma vida. Um desses “irrecuperáveis” por ter contraído pólio e que agora vive em Denver, Colorado (EUA) lembra-se que existiam verdadeiros sádicos entre os funcionários e de ser vítima de espancamentos e de ver outros espancamentos até à morte de crianças. Levá-los agora a julgamento quando têm mais de 80 anos? Agora é tempo de deixar estar. “Só Deus os pode julgar.” Diz que muitos dos funcionários estavam eles mesmos quebrados pelo sistema. Já voltou à Roménia para os confrontar. Alguns negam terem feito algo de mal. Outros estão verdadeiramente arrependidos.

Estive lá nesse momento de choque. E se fechar os olhos a primeira coisa de que me lembro, dos dois orfanatos em que irrompemos, é que cada quarto tinha um cheiro distinto que fazia estalar o cérebro. O Alfredo Cunha por vezes dizia-me que tinha de vomitar antes de entrar e fotografar. E estive lá porque a portuguesa AMI foi provavelmente a primeira ONG do mundo a enviar equipas médicas para acudir a esta catástrofe humanitária.

Cada quarto tinha várias camas e cada cama tinha umas três crianças que defecavam e urinavam por dias. Um dos “nossos” médicos (releio num texto meu) arrancava-o daquela mistela e dizia: “Este nasceu normal. Mas nunca o tiraram da cama. Ficou com as pernas viradas para dentro. Agora só vai lá com cirurgia ortopédica.” O miúdo, por não saber outra coisa, repetia os movimentos de autista do outro companheiro de cama. E noutro quarto, novo embate com o cheiro que parecia ter uma cor, e outra junção aparente de casos: miúdos a deambularem despidos e a baterem com a cabeça nas paredes. Tudo isto me visita esporadicamente.

De dezenas de reportagens “duras” que fiz ao longo da vida esta foi uma das que nunca me largaram. Por ter sido a primeira. E por ter deixado um sentimento de impotência. Ao fim de uns dias aqueles miúdos gritavam por nós e pela nossa atenção. E houve pormenores que não vale a pena trazer para aqui. Cada um reage a um impacto destes de forma diferente. Embora fale disto em abstrato raramente escrevo porque implica outro envolvimento. E muito menos investigo sobre o que aconteceu. E vou dizer porquê. Não que ache que a vingança seja necessária para curar feridas. Mas a não existência de castigo perante tais crimes é carta branca para que se repita mais facilmente. Querem ouvir?

O “The Guardian” cita um antigo elemento que dirigia uma destas instalações que fez declarações recentemente a um jornal romeno: “Para que é que se ia gastar tempo e especialistas com pessoas incuráveis? Para que vamos estar a fazer o trabalho de Sísifo a mudar lençóis e roupa? É deixá-los nus como macacos.”

Luís Pedro Nunes, Revista E, Expresso.

Lítio: a verdadeira história

O Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) promove neste espaço semanal uma reflexão sobre as temáticas da fraude, da corrupção, da economia não-registada, da ética, da integridade e da transparência, contribuindo deste modo para a formação de uma opinião pública mais esclarecida e mais participativa.

A crónica de hoje visa continuar a refletir sobre a entrega de uma licença com direitos exclusivos de mineração de lítio, na zona de Montalegre, a uma empresa constituída três dias antes da decisão e que não tem nenhum histórico de atividade ou know-how na mineração e produção de lítio. Qualquer pessoa entende que o recurso é importante, mas o que realmente importa em termos económicos é a capacidade para produzir um produto que possa ser vendido.

Como é possível que um negócio tão sensível esteja então centrado numa empresa que ainda não tem atividade e já está envolvida em processos nos tribunais por litígios entre os sócios! Apresenta como "consultor" financeiro um ex-governante socialista! Nasceu com a morada de uma junta de freguesia controlada pelo PS! No projeto que submeteu ao governo se comprometeu a apresentar um capital social de um milhão de euros, mas que afinal são só 50 mil euros! A este propósito, o banco de investimento FinnCap fala em “défice de credibilidade” quando se refere ao diminuto valor de mercado das empresas que tencionam levar a cabo explorações de lítio na Europa comparado com o custo de estabelecer minas e refinarias.

É dado como certo que o lítio é uma matéria prima fundamental para diversas tecnologias futuras, particularmente para armazenamento de energia. Em abono da verdade, trata-se de um ponto muito discutível, pois há quem considere que dentro de uma década ou menos, será uma tecnologia obsoleta, uma vez que já há outras alternativas em estudo e testes. Por exemplo, o grafeno para os telemóveis, o hidrogénio e combustíveis sintéticos para os automóveis elétricos.

Que fique claro, a “corrida” ao lítio – a ter motivações defensáveis bondosas – só pode dever-se à previsão de aumento de produção de baterias para os carros elétricos. Em termos de comparação, um smartphone Samsung Galaxy J5 gasta cerca de um grama de lítio, enquanto uma bateria de um Tesla 70 kWh necessita de 12 Kg de lítio. Ou seja, as ordens de grandeza não são comparáveis. Por outro lado, a construção atual de baterias, por exemplo, dos smartphones utiliza outros metais (ex. o cobalto), conhecido pela extração em África à custa de trabalho infantil em condições desumanas.

Seja onde for, a exploração de metais nunca teve nada de “verde”, e a exploração de lítio para construção de baterias em Portugal não terá também nada de “verde”. Mas isso são as contradições dos socialistas que defendem o ambiente para as televisões, mas também as minas, e a substituição, já agora, dos paralelos nas ruas de localidades por alcatrão, como é o caso de Matosinhos, onde resido! Ficará apenas o “cinzento” e o “preto” no pobre interior – a destruição da paisagem e do património arquitetónico, as limitações de acesso a água potável, a dificuldade de acesso a solos aráveis não contaminados, o agravamento do estado de saúde das populações, os impedimentos no acesso a propriedades confinantes com as explorações, a mudança nas dinâmicas sociais da comunidade, a perda de atratividade turística, a desvalorização de imóveis, e claro um ainda maior abandono do já abandonado Trás-os-Montes –, e fica desde já o “cinzento” e o “preto” que envolvem o interesse tão voraz pelo negócio.

Aparentemente, foi no contexto atual de crescente dinamismo da procura de lítio que o governo português desejou patrocinar a constituição do grupo de trabalho, sob despacho do secretário de Estado da energia nº 15040/2016, publicado no Diário da República, série 2, de 13 de dezembro de 2016, de modo a identificar e caracterizar o lítio em Portugal, bem como as respetivas atividades económicas e a possibilidade de produção de lítio metálico em unidades específicas de processamento e beneficiamento. Neste processo estranho, duas perguntas simples emergem, desde logo, na cabeça de qualquer português: (i) Que critérios foram usados pelo Governo para a constituição do grupo de trabalho? (ii) Qual será o verdadeiro interesse do negócio?

Para além do já exposto, as duas perguntas decorrem também do seguinte facto. Ao que consta, nove dos onze locais identificados como áreas de lítio são áreas classificadas com grande valor comunitário – creio que oito são áreas da Rede Natura 2000 e uma é uma área protegida, um parque natural. Creio ainda poder afirmar que, no caso de Montalegre, por exemplo, a exploração mineira com contrato celebrado vai afetar áreas que são património agrícola mundial, reserva da biosfera, e que a maior parte do concelho integra a Rede Natura 2000! É importante destacar que o relatório sobre o lítio, produzido pelo grupo de trabalho, dá – naturalmente – pouca atenção a essa grande restrição e não considera, em termos de análise financeira, a importância de preservar os valores naturais, o que, no mínimo, sugere uma depreciação da importância desse recurso. Confirma-se que para o PS só é crucial preservar os valores naturais quando há interesse político!

Os custos de exploração do lítio das nossas serras, extração e separação da rocha encaixante onde existe são cerca de 5 vezes superiores ao do lítio que existe nas salmouras da América do Sul ou na Austrália ocidental. Tudo isto contribui, pois, para que este negócio “cheire a esturro”

É também de salientar, para compreender a estranheza disto tudo, que os recursos de lítio existentes em Portugal são irrelevantes na esfera mundial, pois correspondem a menos de 1% (total mundial: 54,175 milhões de ton; Total Portugal: 130.000 ton, dados USGS de 2019), havendo, quando muito, uma enorme especulação de preço à volta do lítio. Na verdade, não há escassez atual de lítio. Aliás, o preço tem vindo a descer no último ano, ainda mais com a notícia anunciada pela China que pode produzir lítio a 1/9 do custo atual. Os custos de exploração do lítio das nossas serras, extração e separação da rocha encaixante onde existe são cerca de 5 vezes superiores ao do lítio que existe nas salmouras da América do Sul ou na Austrália ocidental.

Tudo isto contribui, pois, para que este negócio “cheire a esturro” e para a pertinência da pergunta: quais serão então efetivamente as verdadeiras motivações do negócio? O que se lê da reação dos investidores é apenas que há uma “janela de oportunidade” que se abrirá daqui por meia dúzia de anos e que pouco durará, pelo que os riscos para o nosso país são imensos.

Assim, não há dúvida que o Governo está a jogar com a roleta russa de um mercado instável, imprevisível e onde outros têm muito mais poder de controlar o jogo. A Savannah Resources tem uma abordagem “prudente” e sustenta que irá enviar concentrado de lítio para a China para refinar nos primeiros anos e só irá construir a refinaria em Portugal quando se assegurar uma parceria. Diz também que, para maximizar produção e recuperar os custos, pensa trazer concentrado de lítio da África e do Brasil pelo porto de Leixões para o refinar. Neste contexto, torna-se pois natural pensar que a motivação do investimento é esbanjar recursos – fundos comunitários – com alguns (os mesmos de sempre)!

O relatório do grupo de trabalho também faz referência à necessidade de garantir uma economia social e a exploração ambientalmente sustentável dos recursos geológicos. Mas depois, enfim, todas as recomendações e propostas focam apenas a sustentabilidade económica direta do projeto. Esperava-se uma análise financeira verdadeiramente independente dos custos associados à minimização dos impactos, não apenas em termos de restauração ecológica em superfície, mas fundamentalmente no que diz respeito às águas e lamas contaminadas, bem como subprodutos sem potencial de reutilização. Também se esperava encontrar uma análise da pegada ecológica, incluindo as emissões de gases de efeito estufa associadas ao processo de transformação, cujo custo pode representar 1/5 dos custos operacionais da produção de concentrados de lítio.

Devido aos custos de exploração, o relatório faz referência à importância da reciclagem de produtos em fim de vida, nomeadamente baterias de iões de lítio, implementando um sistema de economia circular. Mas esse processo de reciclagem é complexo e caro, o que significa que a recuperação de baterias em fim de vida útil é economicamente inviável por si mesmo.

Atualmente apenas uma pequena percentagem de baterias pode ser reciclada e apenas um país executa a reciclagem: a China e fazendo-o com meios incomparavelmente superiores aos nossos, mas reciclando somente cerca de 10% das baterias em fim de vida. Só para ter uma ideia das dificuldades associadas à reciclagem, a Tesla, por exemplo, está ainda a estudar a reciclagem das suas baterias. Será que se deseja que a reciclagem venha a ser mais um novo “negócio” estranho a somar à estranheza do anterior?! A reciclagem das baterias em fim de vida permitirá certamente o recurso a mais fundos comunitários que, assim, serão também “apropriados” pelas pessoas certas.

O relatório do grupo de trabalho sugere ainda o estabelecimento de um recurso geológico destinado a apoiar ações de conhecimento, conservação, proteção e avaliação de bens geológicos. Finalmente, o relatório também considera que seria uma vantagem extrair valor para a população (pobre) local e nacional, sem cometer o mesmo erro dos contratos de hidrocarbonetos, nos quais a compensação financeira ao Estado Português representa apenas 10% dos lucros, considerando que seria também importante estabelecer o mecanismo de responsabilidade social corporativa mais como um incentivo para agir do que como uma obrigação.

Se o interesse pelo pobre interior é assim tão relevante e não é apenas “discurso” para a TV, espanta-me que, no cenário catastrófico de avanço do processo, não se admita que tão esperada significativa compensação financeira não seja atribuída na totalidade ao município, ou seja, não seja concedida às marginalizadas populações locais que carregam os custos. O Estado já beneficiaria da intensa receita fiscal esperada e chegaria, ou não?!

Em suma, o grupo de trabalho, cuja independência coloco em causa, concluiu que o mineral de lítio de Portugal é económica e tecnologicamente recuperável. Porém, esqueceu (como sempre acontece com o interior) a região e os que lá vivem e deu pouca atenção às restrições ambientais, algo que não deve acontecer se se quiser criar uma estratégia de longo prazo, capaz de contabilizar todos os custos associados.

Cada estágio do ciclo de vida de um mineral acarreta riscos ao meio ambiente e à população. A contabilização dessas externalidades pode dobrar ou triplicar o preço da exploração, potencializando a reciclagem e os segundos usos. Além disso, os verdadeiros impactos negativos são muito maiores do que os números sugerem, não apenas porque alguns impactos não foram levados em consideração, mas também porque alguns deles, apesar de identificados, dependem do clima instável ou ainda não estão quantificados. Contabilizar esses impactos tornaria certamente as fontes de energia renováveis, juntamente com investimentos em métodos de eficiência e armazenamento, economicamente competitivas em relação aos combustíveis fósseis. Em particular, é importante de uma vez por todas entender como os impactos da extração e processamento afetarão o ambiente e saúde humana na região, uma vez que é aí que tudo terá lugar.

O crescente uso e preferência por veículos elétricos terá, sem dúvida, fortes impactos económicos imediatos, especialmente no caso de lítio e outros metais necessários para a construção de baterias. No entanto, essa tendência aparentemente altruísta e genuína tem muitos efeitos perversos, colocando muita pressão nesse recurso escasso e na sua capacidade de responder à procura.

O futuro da extração e processamento de lítio teria de garantir boas empresas, responsabilidade social e ambiental, incluindo recuperação e regeneração ambiental da área explorada para ser usufruída pela sociedade, em conformidade com a legislação em vigor. Em Portugal, no entanto, tal desiderato lança muitas dúvidas e incertezas se tivermos em conta o passivo ambiental que resultou da atividade extrativa anterior, revelando-se o Estado sempre incapaz de o evitar – a extração nunca foi de todo verde! E não foi (apenas) a legislação que falhou...! Acresce que as reservas existentes em Portugal deixam muitas dúvidas sobre a viabilidade do investimento.

Há ainda quem diga que seria importante não concentrar a grande quantidade de impactos negativos de extração e processamento em apenas alguns locais. Se Portugal fosse um país que possuísse desertos como o de Atacama (Chile) ou o deserto de Vitória (Austrália) poderíamos, aí sim, escolher. Ainda assim, embora o Chile possua 52% das reservas mundiais, a sua extração tem causando danos irreversíveis no deserto de Atacama, no seu ecossistema, e nas comunidades vizinhas. Quem o diz é Sergio Cubillos, presidente do Conselho dos Povos Atacameños. De igual modo, Bárbara Jerez Henríquez, professora e investigadora da Escola de Serviço Social da Universidade de Valparaíso, acredita que a exploração do lítio no deserto de Atacama transformou o local numa “zona de sacrifício”. Matilde López Muñoz, professora de biologia que atualmente trabalha como académica na Universidade do Chile, com doutoramento em ciências sociais, ecológicas e económicas, estranha que “existam três países essencialmente ricos em lítio. … a Bolívia ... Argentina ... (mas) o mineral é simplesmente extraído aqui (Chile)”.

Por tudo o já referido, mas também porque se trata de um país pequeno, com um território bastante humanizado e um povoamento na maior parte dos casos disperso, não é ambiental e socialmente, na minha opinião, defensável (e sustentável) a exploração mineira “a céu aberto” em Portugal. A única opção certa é, naturalmente, não haver! No caso português, a pouca fé no Governo reforça essa opção.

Neste negócio estranho, certamente motivados por desejo de acesso a fundos europeus, que servem uma elite, há ainda razões de sobra para acreditarmos que a legislação tem vindo a ser “preparada/ cozinhada” por forma a favorecer o processo. Se assim não fosse, a legislação deveria, no mínimo, ser alvo de uma análise muito séria e independente. Não é, pois, aceitável que alguns desejem enriquecer ainda mais à custa dos direitos sociais, ambientais e económicos das comunidades locais.

19.12.2019

 

ÓSCAR AFONSO

20 DIAS QUE MARCARAM A DÉCADA

Governo de Passos negou todas as alternativas à queda do BES

No Verão de 2014 todos ficámos a saber factos que até ali nos tinham sido dados por impossíveis. O primeiro era que o BES era afinal um castelo vazio, com accionistas sem capital e activos sobrevalorizados. O segundo era que os supervisores (e os Governos) eram distraídos e durante duas décadas ignoraram os sinais de falta de solidez do grupo e de falhas de idoneidade de alguns gestores. O terceiro era que as mensagens de tranquilidade que tinham partido nas vésperas do resgaste de Belém, de São Bento e do Banco de Portugal (BdP), escondiam a realidade: o banco estava insolvente.

O resultado dos sucessivos equívocos ficou à vista a 3 de Agosto de 2014, quando o governador, Carlos Costa chamou, ao início da noite de um domingo, os jornalistas para com toda a serenidade lhes dar conta de que o BES seria alvo de uma medida extrema que salvava os depositantes. E perante um país incrédulo, o governador e a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, concluíram a uma só voz que a solução não deixava de ser uma boa notícia para os contribuintes que não seriam chamados a pagar a factura. Por outro lado, seria péssima para os bancos portugueses que teriam de meter no Fundo de Resolução, um veículo de risco público, qualquer coisa como oito mil milhões de euros. Ou seja: teriam de manter “vivo” o BES, que a partir do dia seguinte, segunda-feira, estaria a concorrer no mercado com uma outra designação, Novo Banco. 

A medida de Resolução do BES foi o desfecho possível de uma corrida contra o tempo que começou na segunda-feira, 27 de Julho, num dos endereços mais reservados e opacos da baixa pombalina, o local onde funciona a sede do Banco de Portugal e a cujos corredores apenas acedem alguns privilegiados.

O que levou ao abrir e fechar de portas pouco habitual no BdP foi um telefonema de Vítor Bento, que a 14 de Julho assumira funções de presidente do BES, com apoio do BdP. Uma das condições para aceitar substituir Ricardo Salgado foi que a nova equipa, que incluía José Honório e João Moreira Rato, ficasse isenta de assinar as contas relativas à gestão anterior. Os resultados do primeiro semestre de 30 de Junho de 2014 continuavam por divulgar e previam um prejuízo em torno dos dois mil milhões de euros, coberto por uma provisão de idêntico valor, imposta pelo supervisor para cobrir a exposição ruinosa ao Grupo Espírito Santo (GES).

Ora, uma das primeiras decisões de Vítor Bento foi requerer à auditora PwC a análise dos movimentos e das várias deliberações ordenadas pela gestão anterior, entre as quais estava a recompra de obrigações próprias do BES com prejuízo (Eurofin) e as cartas de conforto endereçadas (a 9 de Junho) ao Banco de Desarrollo Economico Y Social Venezuela e ao Fundo de Desarrollo Nacional Fonden no valor de 267,2 milhões de euros.

As diferentes análises obrigariam a KPMG, há vários anos o auditor histórico do BES, a impor a correcção do balanço do banco de modo a ficar devidamente provisionado.

Na sequência, a KPMG, a 25 de Julho, foi ao BdP entregar os números preliminares e os alarmes dispararam. E nesse domingo, o supervisor chamou Vítor Bento que, durante a conversa, colocou ao telefone o Deutsche Bank, o consultor financeiro. O banco alemão defendeu que a capitalização privada era possível e deu conta de manifestações de interesse de fundos, condicionadas a conhecerem o balanço. E à clarificação da relação do BES com Angola. O consultor antecipou, porém, que uma operação daquela natureza demoraria semanas.

E recordou que na Europa havia casos de bancos gregos e cipriotas, sistémicos, autorizados a funcionar com os rácios abaixo do exigido, acreditando que uma negociação com Bruxelas permitiria aplicar este cenário. E ficaram assim.

28 de Julho

A uma semana do resgate, Vítor Bento voltou a trocar mensagens com a tutela para informar que a KPMG iria contactar os serviços para oficializar os números semestrais do BES, com uma imparidade adicional de 1,2 mil milhões de euros, pelo que a almofada de dois mil milhões de euros se tornara insuficiente e o prejuízo disparara para 3,4 milhões de euros. O BES ficava com os rácios de capital em 5%, abaixo do limiar exigido de 8,5% para poder operar.

Corrigidas as contas, o BdP reportou-as ao Banco Central Europeu (BCE) que deu instruções: até final da semana, o BES teria de apresentar uma solução de capitalização, de outro modo era-lhe retirado o estatuto de contraparte. O que se traduziria em fechar a torneira da liquidez e impedir que continuasse a aceder aos fundos do BCE, o que, na prática, ia colocar a instituição em situação de ruptura.

De acordo com o Expresso, o BES ia anunciar prejuízos de mais de três mil milhões de euros, o que levou o BdP a relatar em comunicado que o “interesse demonstrado por diversas entidades em assumirem uma posição de referência no BES indicia que é realizável uma solução privada para reforçar o capital”. E que, “no limite”, havia a linha de recapitalização pública parcialmente usada pela CGD, pelo BCP e pelo Banif (o BPI tinha, entretanto, reembolsado o empréstimo), o mecanismo de apoio à banca portuguesa criado no quadro do programa de assistência negociado com a troika e que continuava em vigor.

29 de Julho

Porém, na terça-feira, na sede do BdP começaram movimentações para aplicar um plano de contingência, com um cenário inicial único: promover uma venda do banco em mercado (que teria de ter apoio dos accionistas do BES) com possível recapitalização pública ou bail-in, que admitia a execução de obrigacionistas.

E foi assim que, à tarde, na maior sala do terceiro piso da sede do BdP, na baixa de Lisboa, conhecida pela “sala da troika”, foi montado um gabinete de crise onde se agruparam várias mesas para formar uma de maior dimensão rectangular, para ali se dispersarem computadores e documentação relativa ao BES. E começaram a chegar os técnicos, incluindo os do departamento de Política Monetária, para o caso de ser necessário injectar liquidez no BES.

Ao lado do director do departamento de supervisão, Luís Costa Ferreira, sentou-se João Freitas, com o plano de contingência, e o jurista Pedro Machado, ex-chefe de gabinete de Vítor Gaspar, como coordenador da task force. E o responsável pela ligação às autoridades, europeias e nacionais. No segundo andar, os administradores chefiados por Carlos Costa acompanharam os trabalhos, mas cada um recolhido no seu gabinete. Como todos planeavam passar ali os dias seguintes, foi encomendado o catering para fornecer o pequeno-almoço, o almoço, o jantar e a ceia. E pelos corredores começou a falar-se inglês.

Então, Luís Costa Ferreira chamou o BNP Paribas, para dar apoio financeiro, e Pedro Machado fez prospecção de gabinetes de advocacia para ajuda jurídica. E acabou a telefonar a Pedro Cassiano Neves, sócio da VdA, para pedir o “número” de Jorge Bleck, com treino em fusões e aquisição (M&A). Dava-se a circunstância de Bleck estar a viajar do Algarve, onde estava de férias, para Lisboa, para resolver questões relacionadas com a venda da Tranquilidade [a seguradora do BES] à Apollo, um negócio encalhado naquele momento.

Quando Bleck ligou de volta a Machado, este transmitiu que preferia falar pessoalmente ao final da tarde. Frente a frente, o jurista abriu parte do jogo: “O BdP está a avaliar uma decisão sobre o BES, mas nada está decidido, e vai necessitar de contratar uma firma com experiência em recapitalizações e capacidade de resposta rápida em termos de M&A. E quero saber se o vosso gabinete [VdA] tem algum conflito de interesses”. Bleck participou-lhe que dava apoio à Apollo e Machado questionou-o: “À parte disso há outros conflitos?” O advogado observou que iria saber e tentando puxar por ele, inquiriu: “De que estamos a falar?” O jurista do BdP fugiu à questão: “Ainda não sei, nem se vai acontecer.”

À espera no escritório estavam os dois sócios, João Vieira de Almeida (M&A) e Cassiano Neves (da área da recapitalização), que confirmaram que a VdA podia aceitar mandato. Na troca de impressões, Bleck ventilou: “Acho que pode estar em curso uma bomba, não sei é qual é.”

Por carta, o supervisor acabara de notificar o conselho de administração do BES, onde se sentavam os accionistas, como o Crédit Agricole, a apresentarem um plano de recapitalização em dois dias. O tema iria ser debatido na reunião do dia seguinte, quarta-feira.

30 de Julho

Que o GES estava “rebentado” era do domínio geral, mas o que poucos sabiam é que o BES também estava. E foi o que Bleck, Vieira de Almeida e Cassiano Neves perceberam quando, na ida ao BdP, ouviram Pedro Machado dizer: “Estamos a equacionar realizar uma operação de mercado que terá de ser feita até ao fim-de-semana pois o BCE ameaça cortar a liquidez ao BES na segunda-feira.”

A estratégia da autoridade de supervisão era isolar um potencial interessado no BES. Mas antes de sair da sala, Machado antecipou aos advogados: “Pode acontecer que o BdP ainda tenha de fazer uso dos seus plenos poderes.” 

Por isso, os advogados da VdA foram olhar para o Regime Geral das Instituições de Crédito e concluíram que só havia um potencial adquirente do BES: o BPI, que acabara em Junho [de 2014] de liquidar o empréstimo da linha da troika e estava livre de restrições a aquisições, o que não acontecia com a CGD e o BCP.

Foi o que indicaram a Pedro Machado. E ainda: “Como o volume de negócios do BPI não é grande, não tem de passar pelo crivo da DGComp [autoridade de concorrência europeia]. E para situações como a do BES, a lei dispensa a AdC [autoridade de concorrência portuguesa] de ser consultada.”

Meses antes, em 2013, o BPI apoiara Pedro Queiroz Pereira na luta contra o assalto do GES à Semapa, fizera uma due dilligence [análise às contas] ao BES, e constatara graves problemas, um deles que cerca de 60% do capital estava aplicado no banco de Luanda.

Por tudo isto, Bleck observou: “O BPI nada fará sem ter o apoio dos accionistas e em dois dias é impossível falar com todos”.

Mesmo assim, o presidente do BPI, Fernando Ulrich, foi sondado pelo BdP sobre o eventual interesse na concentração, decisão que teria de ser rápida e tratada com os accionistas do BES. O BdP facilitaria.

Para aprovar as contas semestrais (sem os nomes de Vítor Bento, de José Honório e de Moreira Rato), mas também para dar resposta à carta remetida pelo BdP, o Conselho de Administração do BES esteve reunido durante toda a manhã de quarta-feira. E por escrito pronunciou-se nestes termos: o BES estava disponível para encontrar meios para recapitalizar o banco, não o podia fazer em dois dias (na prática em um) e garantia que iniciaria o processo imediatamente.

Simultaneamente, Vítor Bento, José Honório e o administrador delegado de Crédit Agricole, pediram uma audiência ao BdP, onde chegaram depois de almoço para insistir junto de Carlos Costa que “qualquer processo de capitalização não pode ser feito em dois dias, como lhes fora exigido.” O governador frisou que não há tempo e que o BES pode usar a linha de recapitalização da troika [que Ricardo Salgado sempre rejeitara]”. E adicionou à conversa uma sugestão: “Vão falar directamente com a senhora ministra das Finanças.”

Com o aperto, Bento foi falar com Maria Luís Albuquerque com quem teve um diálogo que dificilmente esquecerá. Quando a interpelou sobre a receptividade do Estado em permitir que o BES se recapitalizasse junto da linha da troika (que implicava pagar juros e diluir capital com a entrada do Estado), conforme solução mencionada por Carlos Costa, a ministra transmitiu: “a receptividade é nula.”

O BES tornara-se uma surpresa e um pedregulho que as autoridades, o BdP e o Governo, tinham ignorado durante anos. Agora evitavam tropeçar nele. Com a situação do país controlada, os juros em queda, Maria Luís Albuquerque queria uma saída limpa, isto é, terminar o período de ajuda externa sem qualquer problema por resolver. 

E havia eleições no ano seguinte. A par e passo, nos bastidores controlados das Finanças, ultimava-se a transposição para a lei nacional da directiva europeia da Resolução bancária, planeada para entrar em vigor em 2016.  

Quando Vítor Bento saiu do edifício das Finanças uma coisa percebeu: o que ouvira à ministra contrariava o que Carlos Costa lhe dissera. O Governo não se comprometia.

Durante a noite de quarta-feira, o BES revelou os maiores prejuízos da história de toda a banca portuguesa: contabilizara 3,577 mil milhões de euros no primeiro semestre. Só em imparidades inscrevera 4,3 mil milhões.

“Será desencadeado de imediato um processo visando aumentar o capital do banco”, que ficou com um rácio Tier 1 de 5% (para metas de 8,5%), e “o plano de capitalização deverá, desejavelmente, contemplar uma almofada de precaução” para garantir o futuro de longo prazo, lê-se no comunicado emitido por Vítor Bento.

Dali a minutos foi o BdP que se fez ouvir: “Reitero que estão reunidas as condições necessárias à continuidade da actividade desenvolvida pelo BES e à plena protecção dos interesses dos depositantes”. Ou seja, segundo o supervisor, o banco tinha todas as condições para continuar a operar. E, além disso, clarificou que o reforço de capital devia ser feito com base em soluções de mercado e que “a solidez do BES será salvaguardada pelo facto de continuar disponível a linha de recapitalização pública criada no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira para suportar eventuais necessidades de capital do sistema financeiro”. O BdP teimava em aludir à linha de recapitalização, como meio de resolver o problema, que horas antes Maria Luís Albuquerque negara.  

31 de Julho

O cenário não podia ser pior. Os investidores e os clientes do BES assustaram-se, sobre a rede comercial houve pressão de levantamentos e no mercado um recuo na cotação de 42,07%, para 0,20 cêntimos. Então, o porta-voz do Governo, Luís Marques Guedes, interveio para dizer que o BES seria normalizado por via “essencialmente privada”.

Mas o BPI colocou-se fora de jogo e Fernando Ulrich descartou ficar com o BES, nem discutiu o cenário em Conselho de Administração.

A nacionalização do BES era tecnicamente admissível, mas politicamente não era. Por razões ideológicas e pelos custos que dali poderiam resultar, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho nem olhou para ela. Para mais, havia um preconceito decorrente do dossiê BPN, que com menos de 3% do mercado vai acabar por custar aos contribuintes qualquer coisa como sete mil milhões (ou seja, quase tanto quanto se admite acabar por meter no BES).

A hipótese da liquidação, que o BCE e Bruxelas não afastavam, foi excluída pelo BdP com o argumento de que um banco não é uma empresa, que se fechar só perdem os trabalhadores e os fornecedores. No caso de “um banco sistémico como o BES os efeitos são em cascata, é mandar liquidar o sistema financeiro português.” E o cenário da Resolução precipitou-se.

Nessa noite, Bleck, Vieira de Almeida e Cassiano Neves atravessaram a pé o Terreiro do Paço, onde os viram a jantar numa esplanada. Estavam descrentes, a comentar entre si: “Isto é Portugal, não se vai fazer.” Tradução: politicamente vai ser difícil desmantelar o império Espírito Santo.

Subestimavam o Governo que, aparentemente, determinara o momento e o modelo da intervenção. A resolução permitia a Maria Luís Albuquerque manter intocável a narrativa da saída limpa, pois não iria implicar a injecção de dinheiros públicos à cabeça.

1 de Agosto

No segundo andar da sede do BdP, ao final da manhã de sexta-feira, dois dias antes do resgate, Carlos Costa reunido, via teleconferência, era avisado pelos membros do Conselho de Governadores do BCE: o estatuto de contraparte do BES será retirado na segunda-feira, 4 de Agosto, suspendendo, assim, o acesso às operações de política monetária; e nessa data o BES terá também de reembolsar integralmente o crédito junto do Eurosistema, de cerca de 10 mil milhões de euros. Ditavam-lhe o fim. 

A partir dali deram-se múltiplas interacções para desenhar a solução definitiva. Fixadas as linhas vermelhas, o que era intocável, os depósitos e a seguir a dívida não subordinada, as equipas internas e externas do BdP começaram a partir o balanço daquele que alguns classificavam como o banco mais emblemático do país.

Para Vítor Bento, valia a pena passar uma mensagem de tranquilidade sobre o futuro aos quadros do BES e foi o que começou a fazer à hora de almoço, quando o interromperam: Carlos Costa queria-o no BdP ao final da tarde e a CMVM preparava-se para intervir. 

Eram 15h00 quando a negociação do BES foi suspensa, e só depois de Carlos Tavares ter tido conhecimento oficial de que o BdP estava a planear uma acção iminente. Em dois dias, o banco descarrilara em bolsa mais de 100%. Colapsava à vista de todos.

Finalmente, Carlos Costa e Pedro Duarte Neves iam transmitir a Vítor Bento, a José Honório e a João Moreira Rato os planos: “seria aplicada ao BES a medida de Resolução” e [os três gestores] “ficariam a gerir a instituição saneada”. Mais: o BdP entendia que deste modo o problema do BES seria ultrapassado.

As explicações do BdP compraram tempo, mas não garantiram o fim dos problemas. Embora Bento, Honório e Rato tivessem deixado a baixa lisboeta convencidos de que se abriria um novo ciclo, e como não tinham conhecimento pormenorizado da lei, fizeram o óbvio: pediram esclarecimentos aos assessores jurídicos do BES, o advogado António Soares e o agora ministro Pedro Siza Vieira, da Linklaters.

2 de Agosto

No dia seguinte, sábado, véspera da Resolução, a equipa de Vítor Bento (que na altura já não tinha gestores da administração de Salgado) foi alertada por Siza Vieira para um equívoco: “Da resolução ia resultar um banco de transição que teria de ser vendido em pouco tempo, no máximo dali a dois anos, ou inteiro ou retalhado.” E, portanto, com tantas limitações, significava que a gestão teria pouca margem de manobra para o recuperar.

E aí Vítor Bento marcou o número de telefone de Carlos Costa para avisar que naquelas condições não se manteria no cargo e pedia-lhe uma reunião urgente que começou pouco depois. Ao lado de Honório e de Rato, Bento ouviu o governador contar que Bruxelas exigia que a venda do banco de transição ocorresse em dois anos, assim como o desaparecimento da marca Espírito Santo. E diz-lhes que acreditava numa venda rápida e lucrativa do banco. O gestor recordou que o seu desafio era o de recuperar o BES e não o de o liquidar. Participou que estava de saída do BES.

E foi quando Carlos Costa contrapôs, hesitou, disse que sim e disse que não, mas como queria o dossiê fechado, instruiu Pedro Machado para corrigir a lei da Resolução de modo a que a continuidade de Vítor Bento fosse preservada. E o prazo de venda do banco de transição que na lei da Resolução está em dois anos, foi estendido até cinco anos. 

O ambiente padrão do BdP é sem registos emocionais ou de velocidade, mas agora andava agitado. Ao piso de cima tinham chegado os técnicos da DGComp para negociar os termos da Resolução com João Freitas e Miguel Mendes Pereira, sócio da VdA.

Um dos principais pontos da Resolução não podia ser mais claro: os bancos concorrentes iam salvar o BES, entre eles a CGD. E nesse sábado, o almoço de Fernando Faria de Oliveira, presidente da APB, foi estragado quando um banqueiro lhe comunicou que havia grande aceleração no BdP e no BCE. E lhe propôs uma audiência com o governador.

Eram 18h00 quando Faria, José Matos (CGD), Nuno Amado (BCP) e Fernando Ulrich (BPI) chegaram ao BdP. No decurso da conversa, Carlos Costa confirmou que o resgate os envolveria directamente. 

A irritação por terem sido associados à operação sem terem sido consultados foi substituída pela perplexidade ao perceberem que o BdP já tinha passado a estratosfera, rodopiava mesmo no espaço sideral, pois ouviram da equipa do governador uma reflexão do género: “Confiamos que o banco de transição venha a ser vendido rapidamente, talvez mesmo por 70% ou 90% do que vier a ser injectado e os bancos vão conseguir recuperar o que lá meteram.” O que se passará depois nada terá a ver com o que ali foi dito. 

Foi tanta a discussão que a dada altura Carlos Costa deu um conselho: “Vão falar com a senhora ministra das Finanças.” Passava das 21h00 quando Faria, Matos, Amado e Ulrich entraram no elevador das Finanças.

Não é preciso perder tempo para saber o que Maria Luís Albuquerque lhes disse ao ser confrontada sobre a razão por que não houve disponibilidade para deixar o BES ir à linha da troika. A ministra justificou a opção pela Resolução com a mudança das regras das ajudas do Estado à banca. Ainda assim, foi contrariada pelos banqueiros, que argumentaram que “Portugal continua debaixo do programa de assistência e a linha de recapitalização fora criada para ajudar a banca nacional”.

“E por que não liquidar o BES e dividir os activos e passivos entre os bancos?” Não valia a pena levantar a discussão. Por conveniência política, ou falta de informação, Albuquerque viajara com o BdP para o espaço sideral, pois apresentou o cenário optimista: a expectativa é de uma venda rápida por um valor próximo do que vier a ser injectado. Eram 23h00 quando Faria, Matos, Amado e Ulrich saíram do Terreiro do Paço. Caíra-lhes em cima o meteorito BES.

Enquanto decorria a conversa acesa dos banqueiros com a ministra, Luís Marques Mendes com linha directa para o BdP, transfigurara-se de jornalista e no seu comentário semanal na SIC, deu a notícia da década: “Na segunda-feira nasceria um novo BES”, dividido em dois, uma parte boa, com outra designação e outra má. E “não se trata nem de uma solução de nacionalização como aconteceu no BPN” e “também não será feita uma recapitalização exactamente como foi feita no BCP ou no Banif ou no BPI”. E apresentou números: o banco necessitará de “cerca de quatro a cinco mil milhões de euros, verba que virá do fundo de resolução bancária”.

A iniciativa chegou em boa hora para as autoridades, pois com a tarimba de advogado Marques Mendes deu uma explicação tão esquemática, que quem ouviu, percebeu tudo. Mas colocou os quadros do BdP em choque: não só revelara o que estava a ser preparado em ambiente controlado como adiantara detalhes novos.

Durante a noite, Pedro Machado, reuniu-se com António Soares, Pedro Siza Vieira, David Ereira (ligado à falência do Lehman Brothers), da Linklaters, e Jorge Bleck, Cassiano Neves, Mark Sterling, da VdA/ Allen & Overy, para analisarem as questões jurídicas da divisão dos activos entre bons e maus para que o balanço do banco de transição se pudesse fechar.

3 de Agosto.

No domingo, ao início da manhã, o vice-governador Pedro Duarte Neves, e o director do departamento de supervisão do BdP, Luís Costa Ferreira, atravessaram a Praça do Comércio para ir falar com Albuquerque, a quem informaram que o banco de transição necessitaria de uma injecção de dinheiro público entre 5,5 e seis mil milhões. 

Articulada com Passos Coelho, a ministra transmitiu que não libertaria mais de cinco mil milhões, o que limitava a folga para resolver todos os problemas do banco. E fixou-se o valor em 4,9 milhões.

Com a pressão a crescer e os buracos a aparecerem, no BdP faziam-se contas simples para se cozinhar um balanço ajustado ao montante da injecção pública (4,9 mil milhões). Depois? Logo de verá. Quando os técnicos chegaram a um rácio de capital (Tier 1) do banco de transição de 8,5%, trancaram o dossiê. E foi quando se ouviu o desabafo de um inglês, Mark Sterling, que colaborara na reestruturação da banca grega: “Isto vai ter muitos problemas com um Tier 1 de 8,5%, pois para fazer face ao que se vai acabar por descobrir, o Tier 1 teria de ser 13%.”  

Às 20h00 de domingo, 3 de Agosto, Carlos Costa começou a revelar a um país estupefacto o plano de resolução do BES, com a linha de argumentação política de Maria Luís Albuquerque: a Resolução é a melhor solução para os contribuintes, que não vão meter dinheiro no BES.

O que se passou a seguir é conhecido

As expectativas do anterior Governo e as do BdP sobre o timing e o encaixe da alienação do banco de transição eram, evidentemente, exageradas. O Novo Banco foi vendido em 2017, com o incentivo ao contrário: o Lone Star comprou 75% do capital, com um seguro de 3,9 mil milhões que pode (e está a) accionar quando entender. O Governo acaba de lhe destinar mais 600 milhões de euros, o que se somará aos 1,941 mil milhões de euros já usados.

O Novo Banco não é só um tema da banca, como Carlos Costa e Maria Luís Albuquerque quiseram fazer crer, é também dos contribuintes. E manter-se-á risco público por mais 30 anos, o prazo dado ao sector bancário para pagar ao Estado os empréstimos ao Fundo de Resolução.

Com a partilha do BES em dois, as contingências legais, um risco sem fim, ficaram do lado do BES (em liquidação), e não dos contribuintes e do Fundo de Resolução.

O advogado, agora ministro Pedro Siza Vieira, que alertou Vítor Bento para as limitações do banco de transição, aprendeu a lição. Não só acompanhou a venda do Novo Banco, como a do Banif ao Santander, com ajudas do Estado.

Mesmo com as equipas do BdP a andarem por esse mundo fora a dar lições sobre o que foi a Resolução do BES, não se repetiu a experiência nos mesmos moldes. Haverá novos combates quando o Lone Star vender o controlo do Novo Banco.

Pedro Passos Coelho ganhou as eleições de 2015, mas não voltou a São Bento, e quem se sentou no seu lugar foi António Costa. E Maria Luís Albuquerque foi trabalhar para a Arrow como assessora para a compra de créditos tóxicos, um negócio que a banca que tutelou tem vindo a rentabilizar. Carlos Costa foi reconduzido no cargo. Sobre Ricardo Salgado, o primeiro rosto da ruína e queda do BES, caem múltiplos processos judiciais e criminais.

Todos os episódios relatados pelo PÚBLICO têm por base testemunhos directos ou documentos escritos dos intervenientes. Maria Luís Albuquerque declinou falar com o PÚBLICO.

Cristina Ferreira