“Caso flagrante.” Transparência Internacional pede explicações por nomeação de pai de deputada como assessor do Chega

 

Manuel Matias foi nomeado assessor do partido, sendo pai de Rita Matias, deputada do Chega. Trata-se de “uma relação de pai e filha, expressamente prevista e proibida pela letra da lei”, diz a associação, em carta enviada ao presidente da Assembleia da República

A Transparência Internacional (TI) Portugal enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a pedir esclarecimentos sobre a nomeação de Manuel Matias para assessor político do grupo parlamentar do Chega. Este caso torna-se “ainda mais flagrante”, refere a TI Portugal em comunicado enviado à imprensa, porque Rita Matias é deputada do partido, tratando-se de “uma relação de pai e filha, expressamente prevista e proibida pela letra da lei”.

Além disso, o cargo de assessor “constitui uma função de assessoria ao grupo parlamentar ou aos deputados e não, do ponto de vista jurídico, incluindo constitucional e da regulação parlamentar, de um só deputado”, acrescenta a representante portuguesa da rede global anticorrupção presente em mais de 100 países.

O pedido de esclarecimento baseia-se no facto de “tal ato de nomeação [ser] proibido pelo disposto na alínea b) do n.º 2, conjugado com o n.º 4 do artigo 2 da Lei n.º 78/2019, de 2 de setembro, que estabelece regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos”.

Apesar de o despacho de nomeação ter sido assinado por André Ventura, presidente então provisório do grupo parlamentar do Chega, Manuel Matias foi nomeado como assessor. De acordo com a TI Portugal, “este ato de nomeação parece violar tanto a letra, quanto o espírito da norma, além de contrariar a razão e finalidade da lei”, que foi feita para “impedir e tornar ilegal a nomeação para órgãos políticos de familiares dos respetivos titulares”.

Perante estes factos, a associação questionou Santos Silva no sentido de este esclarecer a aplicação da lei e a constitucionalidade da referida nomeação, nomeadamente:

·        “se entende a Assembleia da República que a lei permite a nomeação para membros de gabinetes de apoio de grupos parlamentares familiares de deputados que compõem o respetivo parlamentar;

·        se considera a Assembleia da República que ocorreu uma violação legal e/ou ética da regulação e/ou ética aplicável, ao ser nomeado como assessor político do grupo parlamentar do Chega o pai de uma das deputadas do referido grupo parlamentar;

·        em caso afirmativo, que diligências tomará a Assembleia da República para repor a legalidade?

·        em caso negativo, qual será, no âmbito de proteção e aplicação da ratio legis em causa relativamente aos grupos parlamentares, mais concretamente, quanto à proibição de nomeação para membros dos gabinetes de apoio dos grupos parlamentares ‘ascendentes’ de deputados que os compõem?”

Nuno Cunha Rolo, vice-presidente da TI Portugal, defende que “esta nomeação viola a lei e a ética parlamentar”, acrescentando que “a Assembleia da República aprovou a lei e está sujeita a ela”. “Não pode haver dois pesos e duas medidas, não é uma lei para se aplicar somente aos outros. Além disso, o Parlamento deveria estabelecer um padrão ético mínimo neste comportamento político e partidário, dando o exemplo, pela positiva, a fim de estabelecer um precedente, legal e ético”, remata.

Hélder Gomes